Termos de Uso

TERMOS DE SERVIÇO

Ao visitar nosso site www.marcopoloserrasul.com.br e/ou comprar alguma coisa no nosso site, você está utilizando nossos “Serviços” e, consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições, incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, entre outros, os usuários que são visualizadores, fabricantes, clientes, lojistas e/ou colaboradores de conteúdo.

Leia estes Termos de serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda com os Termos de serviço. Se você não concorda com todos os termos e condições deste contrato, então você não pode acessar o site ou usar quaisquer serviços. Se esses Termos de serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos de serviço.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos de serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de serviço quando quiser nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar periodicamente as alterações feitas nesta página. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

Termos e Condições de regulamentação do serviço de intermediação de Compra e Venda realizadas no site www.marcopoloserrasul.com.br, doravante denominada simplesmente Intermediadora, e, de outro lado, o comprador, pessoa física, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente Comprador.

Considerando que a Intermediadora realiza intermediação de venda de produtos e serviços pela internet; considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Intermediadora em seus canais de venda, ao concordar com estes Termos de serviço, você declara que tem idade mínima de maioridade em seu estado ou município de residência, ou que é maior de idade em seu estado ou município de residência, e que nos deu sua permissão para permitir que qualquer um de seus dependentes menores use este site.

 

Seção 1 - Disposições Gerais

Você não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos autorais).

Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Violar qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

A INTERMEDIADORA é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por transação realizada.

A INTERMEDIADORA não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site. A INTERMEDIADORA presta um serviço consistente em levar o “COMPRADOR” ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais e ou importados.

O COMPRADOR declara ter conhecimento de que o “INTERMEDIADOR” não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”.

O “INTERMEDIADOR” não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo “COMPRADOR”.

O “COMPRADOR” é o responsável por todos os Impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos. Na extensão da cobrança desses Impostos, são calculadas alíquotas de imposto aplicáveis ao endereço de faturamento informado pelo COMPRADOR.

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

Você entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o Serviço seja fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.

Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.

SEÇÃO 2 - PRECISÃO, COMPLETUDE E PERÍODO DE VALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. Você concorda que é de sua responsabilidade acompanhar as alterações no nosso site.

SEÇÃO 3 - ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

Os preços de nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio em qualquer momento.

Não nos responsabilizamos por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SEÇÃO 4 - PRODUTOS OU SERVIÇOS

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com nossa Política de devolução.

 

Fizemos todo o esforço possível para exibir da forma mais precisa as cores e imagens dos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.

Reservamo-nos o direito de, mas não somos obrigados a, limitar as vendas de nossos produtos ou serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme cada caso individual. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produtos ou serviços neste site é nula onde for proibido por lei.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

SEÇÃO 5 - PEDIDO E ENTREGA

Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região e o tempo de preparo do produto. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto, no caso de este não ser gratuito.

A Intermediadora não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

Certifique-se de que haverá alguém no endereço para receber seus produtos. Os Correios realizam três tentativas de entrega dos produtos, caso não haja ninguém no endereço para receber a encomenda em nenhuma das tentativas, o pacote será levado para a agência dos Correios mais próxima ao endereço, e, neste caso, será necessário que o destinatário do pacote realize a retirada do mesmo na agência dos Correios, em até 7 dias corridos. Caso o destinatário da encomenda não realize a retirada, por norma dos Correios, o pacote retornará ao remetente, sendo necessário o pagamento de um novo frete para o reenvio do produto.

SEÇÃO 6 - ARREPENDIMENTO

Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Intermediador na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios, conforme indicado neste site no tópico “Política de troca e devolução”. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Intermediadora verificará se as condições citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ou troca.

SEÇÃO 7 - RESTITUIÇÃO

As restituições, após aprovadas, serão efetuadas em até 15 (quinze) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário CPF do titular da conta corrente.

SEÇÃO 8 - RESPONSABILIDADE SOBRE LOGIN E SENHA

O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

SEÇÃO 9 - PRECISÃO DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES DA CONTA

Nós nos reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você fizer conosco. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos comprados por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usem a mesma fatura e/ou endereço de entrega. Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, podemos tentar notificá-lo entrando em contato com o endereço de e-mail e/ou o número de telefone/endereço de faturamento fornecido no momento em que o pedido foi feito. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, pareçam ter sido feitos por lojistas, revendedores ou distribuidores.

Você concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso.

SEÇÃO 10 - Política de entrega

Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. Alguns dos produtos anunciados em nosso site são importados, por isso os prazos de entrega dependem do produto, origem, tempo de processamento e deslocamento. A estimativa de entrega constará na descrição do produto.

Em casos de produtos taxados na Alfandega o valor será pago pelo comprador no momento da retirada nos correios.

Não nos responsabilizamos pelo preenchimento incorreto ou incompleto do endereço de destino dos pedidos realizados em nosso site. Caso ocorra o endereçamento incorreto ou incompleto, por norma dos Correios, o pacote retornará ao remetente, e não serão mais realizadas outras tentativas de entrega naquele endereço. Neste caso, será necessário o pagamento de um novo frete pelo cliente, mesmo que esse seja gratuito, para que possamos reenviar o pedido, estas despesas não terão reembolso.

 

SEÇÃO 11 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS INTERAÇÕES DO USUÁRIO

Se, a nosso pedido, você executar determinadas ações específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou, sem solicitação de nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio ou de outra forma (em conjunto designados "comentários"), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar, em qualquer meio, quaisquer comentários que você encaminhar para nós. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indenizar por quaisquer comentários; ou (3) responder quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.

Você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Você não poderá usar endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo ou, de outra forma, enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por terceiros.

SEÇÃO 12 - USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de serviço, você está proibido de usar o site ou seu conteúdo para: (a) qualquer finalidade ilícita; (b) solicitar a outros que realizem ou participem de atos ilegais; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou leis locais, internacionais, federais, municipais ou estaduais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas;(g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) prática de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) qualquer propósito obsceno ou imoral; ou para (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet. Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso do Serviço por violar qualquer um dos usos proibidos.

SEÇÃO 13 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço e produtos anunciados é por sua conta e risco. Não damos garantia de durabilidade dos produtos anunciados.

Em nenhum caso, a Marcopolo Serrasul, nossos diretores, executivos, funcionários, Afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, provedores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer dano, perda, reivindicação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou consequencial de qualquer tipo, incluindo, entre outros, lucros perdidos, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou não, decorrentes do uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos anunciados, ou para qualquer outra reivindicação relacionada de qualquer forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo se avisado de sua possibilidade.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos indiretos ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

SEÇÃO 14 - INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar Marcopolo Serrasul e nossa matriz, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros, devido a ou decorrente de sua violação destes Termos de serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SEÇÃO 15 - INDEPENDÊNCIA

No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, executável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como cortada destes Termos de serviço, e tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

SEÇÃO 16 - RESCISÃO

As obrigações e as responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins.

Estes Termos de serviço permanecem em vigor, a menos que sejam rescindidos por você ou por nós. Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos lhe negar acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

SEÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL

A falha de nossa parte em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

SEÇÃO 18 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO

Estes Termos de serviço e quaisquer contratos separados nos quais fornecemos a você os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Caxias do Sul, RS. Fica eleito o foro desta cidade para qualquer dirimir quaisquer controvérsias.

SEÇÃO 19 - MUDANÇAS NOS TERMOS DE SERVIÇO

Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar periodicamente se há alterações em nosso site. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.

SEÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTATO

Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.